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2014A violação ao direito à intimidade e à vida privada frente à publicação nominal dos rendimentos dos servidores públicos-TCC
2014A responsabilidade civil dos pais por abandono-TCC
2014A função social como pressuposto eventual da Usucapião no direito vigente-TCC
2014Redução da maioridade penal no Brasil em face do sistema carcerário vigente: Caso Urso Branco-TCC
2014A nova lei de lavagem de dinheiro: uma abordagem crítica a respeito do papel do advogado na nova lei-TCC
2014O adolescente em conflito com a lei e a questão da redução da maioridade penal-TCC
2014Revista vexatória no Brasil: contribuições pautadas nos direitos humanos-TCC
2014O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica-TCC
2014O crime de porte e uso de drogas em área sujeita à administração militar em face da Lei n.º 11.343/2006: eventual incidência das penas restritivas e o princípio da insignificância-TCC
2014A inconstitucionalidade das sentenças prolatadas pelo tribunal do júri pela ausência de fundamentação das decisões proferidas pelos jurados que compõem o conselho de sentença-TCC
4-Apr-2014Desaposentação à luz da doutrina e jurisprudência-TCC
2014A classificação do crime de estupro e suas consequências-TCC
2014A investigação criminal pelo Ministério Público (PEC 37) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-TCC
16-Jun-2014A proteção do consumidor no Mercosul: uma análise normativa dos instrumentos de proteção ao consumidor no Bloco Regional-TCC
2014Aplicação do principio da isonomia na Lei 11.340/06 em defesa do sujeito passivo homem-TCC
31-Mar-2014A proteção jurídica da criança contra publicidade abusiva no mercado de consumo-TCC
2014A legalidade da utilização de embriões in vitro nas pesquisas científicas-TCC
2014Intervenção humanitária nos casos de violação aos direitos humanos por ente soberano-TCC
2014Judicialização da saúde: discussão sobre em que medida pode-se limitar o fornecimento de medicamentos não listados na RENAME-TCC
2014A efetividade da lei de reforma psiquiátrica no Brasil: política pública e vontade política-TCC
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