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2014Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro-TCC
2-Apr-2014Os efeitos do neoprocessualismo no novo processo constitucional brasileiro e as influências nos demais graus de jurisdição-TCC
2014Argumentação jurídica: o uso e abuso do argumento de autoridade-TCC
2014Desaposentação: análise do tratamento conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro e anotações acerca da hermenêutica formada pelos tribunais de superposição-TCC
2014A atuação do Tribunal Penal Internacional no caso Lubanga República Democrática do Congo-TCC
2014O dano moral decorrente de violência doméstica por lesão à dignidade da mulher-TCC
2014Mutações constitucionais e seus limites: um estudo das construções da suprema corte brasileira-TCC
2014Prisão preventiva e sua fundamentação: uma análise crítica das decisões tomadas no Processo 2013.01.1.136878-4-TCC
2014O instituto da repercussão geral e a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade realizado no âmbito do recurso extraordinário-TCC
2014A identidade civil do transexual e seus efeitos jurídicos-TCC
2014O recurso especial repetitivo: análise das mudanças trazidas com a introdução do artigo 543-c no Código de Processo Civil pela lei nº 11.672/2008-TCC
2014O dever alimentar decorrente da paternidade afetiva-TCC
2014A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União-TCC
2014A teoria da causa madura nas ações trabalhistas: a inaplicabilidade do artigo 515, § 3º, do CPC nas questões exclusivamente fáticas-TCC
2014Dano social: uma análise sobre a impossibilidade jurídica da sua tutela em lide individual-TCC
Apr-2014Conflito de competência na análise de atos de concentração envolvendo instituições financeiras, Cade e Banco Central do Brasil: um estudo comparado-TCC
2014O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988-TCC
2014A aplicabilidade de adicional de insalubridade sobre a atividade dos degustadores de cerveja-TCC
2014Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados-TCC
2014A motivação na dispensa do empregado de empresas públicas e de sociedades de economia mista-TCC
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