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2014Projeto de Lei Nº 7672/2010: uma intervenção excessiva do estado no poder familiar-TCC
2014A diferença ontológica entre pena e medida de segurança-TCC
4-Apr-2014A responsabilidade civil do advogado pela teoria da perda de uma chance-TCC
2014Cobertura previdenciária estimada: a alta programada do benefício de auxílio-doença-TCC
4-Apr-2014Os direitos humanos da criança palestina-TCC
2014Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal-TCC
2014Precedentes judiciais como instrumento de segurança jurídica e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2014O uso da culpa exclusiva da vítima em contrato de transporte aéreo como defesa do princípio da boa fé e da confiança-TCC
2014Pena X medida de segurança: há diferença ontológica entre ambos os institutos penais?-TCC
24-May-2014Desaposentação no regime geral de previdência social: perspectiva doutrinária e debates jurisprudenciais-TCC
25-May-2014A relativização do direito à intimidade no mundo atual-TCC
2014Reflexões jurídicas sobre o trabalho escravo no contexto atual: razões da prática e meios eficazes de combate-TCC
Apr-2014A contrafação de propriedade intelectual e seus reflexos no mercado de luxo: repercussão jurídica e políticas de combate-TCC
2014Efetividade judicativa e emancipacionismo jurisdicional: problemas e características do ativismo judicial-TCC
2014Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos-TCC
2014Possibilidade ou não de utilização do pregão para contratação de obras ou serviços de engenharia-TCC
2014Legislação antidoping: uma análise crítica do seu caráter punitivo-TCC
2014Ensino jurídico: um olhar da pedagogia sobre a prática brasileira-TCC
2014O direito de arrependimento no CDC: a vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de ampliação da abrangência do artigo 49-TCC
2014Trabalho prisional: uma análise da legislação brasileira em comparação às Regras Mínimas da ONU-TCC
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