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2013Usuários de crack à luz dos direitos humanos: uma visão baseada no princípio da liberdade individual e igualdade de respeito-TCC
2013O impacto da Emenda Constitucional nº 66/2010 no instituto da separação judicial na perspectiva dos tribunais: análise comparativa de decisões do TJMG, TJRS, TJDFT e TJSP-TCC
2012A problemática da adoção de contramedidas em acordos regionais face ao direito da organização mundial do comércio-TCC
24-Oct-2013Ampliação do conceito de entidade familiar e o estado de filiação: a reprodução humana assistida contribuindo para o reconhecimento da dupla maternidade-TCC
2013Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o instituto da súmula vinculante no Brasil-TCC
23-Sep-2013O direito de greve no serviço público e a constitucionalidade do Decreto Nº 7.777, de 24 de julho de 2012-TCC
2013O teletrabalho: as novas perspectivas do conceito de subordinação e a extrajornada em seu âmbito-TCC
2013A responsabilização penal do adolescente infrator: da inviabilidade de redução da maioridade penal como forma de diminuição da criminalidade-TCC
2013Internação compulsória x política de redução de danos: Atenção ao usuário de crack-TCC
2013Controle judicial de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal-TCC
11-Oct-2013Crise no paradigma do direito-TCC
2013Efetividade da jurisdição do Tribunal Penal Internacional-TCC
2013Lei Maria da Penha: decisão do STF quanto à ação penal pública incondicionada em caso de lesão corporal leve mediante violência doméstica contra a mulher-TCC
2013Medidas de segurança e psicopatia: uma análise crítica acerca das medidas de segurança e sua aplicabilidade nos casos de psicopatia-TCC
2013O direito fundamental da liberdade religiosa e as implicações constitucionais na guarda do sábado-TCC
2013Da (in)aplicabilidade de súmulas vinculantes em matéria criminal: (in)viabilidadede aplicação prática da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal-TCC
2013O instituto da guarda e seus reflexos: a influência do laudo psicológico nas decisões judiciais-TCC
2013A execução dos contratos de franquia conforme a função social em detrimento do Pacta Sunt Servanda-TCC
2013Conceito de insumos na sistemática não cumulativa do PIS e da COFINS-TCC
2013O afeto como valor jurídico tutelável no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
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