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2013Direito fundamental de Acesso à Justiça: uma análise à luz da necessidade de autonomia da Defensoria Pública da União-TCC
2013A insegurança jurídica causada pela ausência de uma definição para a prática do crime de terrorismo-TCC
2013Filiação socioafetiva: possibilidade de reconhecimento do direito aos alimentos na doutrina e nos Tribunais brasileiros-TCC
2013O controle de constitucionalidade no direito comparado e a interpretação de constitucionalidade da PEC 33 à luz da constituição brasileira-TCC
2013A representação política brasileira e a eficiência legiferante na Câmara dos Deputados-TCC
2013A prescrição no trabalho doméstico-TCC
2013A recusa do investigado ao exame pericial de DNA nas ações investigatórias de paternidade-TCC
10-Jun-2013A emergência de novos atores e suas demandas de reconhecimento: o caso do Quebec-TCC
2013A proteção do consumidor no comércio eletrônico sob a ótica do Projeto de Lei nº 281/12 do Senado Federal-TCC
2013O empregado e o contrato internacional de trabalho: a prestação de serviço no exterior frente ao cancelamento da Súmula 207 do Tribunal Superior do Trabalho-TCC
5-Dec-2013Da possibilidade de ampliação do rol de crimes imprescritíveis no direito brasileiro-TCC
2013A inefetividade do instituto da guarda compartilhada-TCC
2013Atuação e intervenção estatal: instabilidade regulatória no setor elétrico brasileiro sob a perspectiva da MP 579/2012-TCC
4-Oct-2013Licença-maternidade e salário-maternidade: a extensão de benefício correlato ao pai adotante único-TCC
2013Reincidência e insignificância: um estudo dos julgados do STF, do STJ e do TJDFT-TCC
2013A responsabilidade civil do médico: Análise da responsabilidade civil do cirurgião plástico com base na caracterização de sua obrigação como de meio ou de resultado-TCC
Nov-2013Provas ilícita: a teoria da proporcionalidade e a sua aplicação no processo penal brasileiro-TCC
8-Oct-2013A Lei da Alienação Parental como instrumento da concretização da norma constitucional da dignidade da pessoa humana-TCC
2013A corrupção como crime hediondo no Novo Código Penal Brasileiro-TCC
2013A Emenda Constitucional n. 45 e a (in)competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações entre a fazenda pública e seus servidores estatutários-TCC
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