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2013Sucessão na união estável: a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil em face da diferença entre os filhos-TCC
2013Organizações criminosas: análise doutrinária, jurisprudencial e reflexos advindos do art.2º da Lei n.º 12.694/2012-TCC
2013A responsabilidade civil do médico por danos causados em cirurgias estéticas-TCC
2013A influência da mídia nas decisões judiciais criminais: uma análise à luz da ADPF 130-DF do STF-TCC
2013Sentença judicial em mandado de injunção: efeitos das decisões do STF no controle da omissão inconstitucional-TCC
2013Validade das provas colhidas pelas comissões parlamentares de inquérito em razão da ausência do princípio do contraditório-TCC
2013A fragilização do tribunal do júri pela influência midiática: caso Eloá-TCC
2013A responsabilidade civil por perda de uma chance: uma análise doutrinária e jurisprudencial-TCC
2013Medida de segurança: relação entre o prazo de duração e a cessação da periculosidade-TCC
29-Sep-2013A mediação como uma alternativa para o problema do acesso à justiça: um estudo à luz de sua eficiência e celeridade-TCC
31-Oct-2013Aspectos polêmicos alusivos ao direito de greve do servidor público regido pela Lei 8.112/90-TCC
2013Cláusulas abusivas nos planos de saúde: análise da Súmula 302 do STJ-TCC
Oct-2013A legitimidade ativa do ministério público na tutela dos interesses individuais homogêneos disponíveis-TCC
2013A incomunicabilidade dos jurados-TCC
2013A função social do contrato no ordenamento jurídico: uma abordagem à luz das fontes de direito-TCC
2013Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade-TCC
2013O abandono afetivo sob a ótica do dever de cuidado-TCC
2013Aplicação do modelo de análise lógico-retórica de Manuel Atienza ao Acórdão proferido no julgamento conjunto do HC 137.349/SP e do HC 159.159/SP, que determinou a anulação do recebimento da denúncia na Ação Penal Nº 2009.61.81.006881-7-TCC
2013A filmagem da confissão no inquérito policial: um estudo sobre a sua direta repercussão no momento de admissibilidade e de produção de prova-TCC
2013Análise da constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público sob a ótica da PEC 37-TCC
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