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2013Ortotanásia: o direito dos pacientes terminais a uma morte digna-TCC
2013Aspectos doutrinários da aplicação da anistia, graça e indulto no crime de tortura-TCC
2013O ônus da prova da culpa nos contratos de terceirizaçâo com a administração pública-TCC
19-Oct-2013Aplicação integral da Lei nº 1060/1950, Lei da Assistência Judiciária, no que tange às pessoas jurídicas sem fins lucrativos-TCC
2013Armas de fogo: quantidade e sua relação com os índices de homicídio-TCC
2013Execução criminal: da impossibilidade de cumprimento de pena em regime mais gravoso do que o determinado na sentença penal-TCC
2013O aviso prévio após a Lei 12.506 de 2011-TCC
2013O Direito penal do inimigo e a doutrina de segurança nacional-TCC
2013A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade-TCC
2013Dosimetria da pena e a superação do enunciado de Súmula n 231 do superior Tribunal de Justiça-TCC
3-Oct-2013Ações afirmativas para inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho brasileiro-TCC
4-Oct-2013O controle da matéria fática exercido pelo tribunal no julgamento da apelação: possibilidade?-TCC
Oct-2013Direito penal do inimigo: frente às garantias penais do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil-TCC
2013A impossibilidade de impetração do Habeas Corpus em substituição de recurso ordinário-TCC
2013Reflexões sobre a ressocialização do egresso: relatos da experiência chilena: volver a confiar-TCC
2013A instrução normativa 228/2002 da Secretaria da Receita Federal e o processo administrativo-TCC
2013Rompimento contratual discriminatório contra o empregado portador do vírus HIV-TCC
21-Nov-2013Perfil criminológico do Senado da República na 54ª-TCC
2013Amicus curiae: poderes e legitimidade recursal-TCC
2013A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito do processo administrativo disciplinar nos casos de demissão-TCC
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