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2013Sistema Bacen Jud de bloqueio judicial: princípios norteadores e controvérsias existentes quanto sua aplicação-TCC
2013A justa causa na ação penal: um conceito jurídico indeterminado-TCC
2013Incompatibilidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa com a figura da associação criminosa-TCC
2013Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional: uma análise da jurisprudência do STF sobre o cabimento do instituto-TCC
2013Direito e linguagem: uma nova análise necessária-TCC
3-Oct-2013A concessão do monitoramento eletrônico na prisão provisória-TCC
2013A relativização da coisa julgada inconstitucional-TCC
2013A interceptação telefônica no âmbito da jurisprudência da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça-TCC
May-2013A interceptação telefônica e as garantias constitucionais: uma análise do Habeas Corpus nº 0049876-36.2012.4.01.0000 – Operação Trem Pagador-TCC
25-May-2013Incidente de resolução de demandas repetitivas: juízo comparativo com os principais institutos de resolução massificada de conflitos-TCC
2013A Lei 12.654/2012 em face da Constituição da República de 1988-TCC
3-May-2013O voto como garantidor da legitimidade dos representantes do povo-TCC
28-Jun-2013Limite remuneratório no serviço público-TCC
2013Critério de fixação de competência nos crimes contra a honra praticados no ambiente virtual-TCC
21-Nov-2013Crime de trânsito: dolo eventual ou culpa consciente?-TCC
2013A gratuidade judiciária na arbitragem: o fator econômico como óbice ao exercício da garantia constitucional de acesso à Justiça-TCC
2013Possibilidade jurídica de responsabilidade civil dos adotantes pela devolução das crianças acolhidas por intermédio da adoção-TCC
3-May-2013Desconsideração da personalidade jurídica à luz do código de defesa do consumidor-TCC
2013Depoimento sem dano: inclusão do menor no processo judicial e a análise probatória no contexto processual penal-TCC
2013A proteção constitucional dos direitos humanos: Estudo comparativo dos direitos instituídos para proteção interna dos Direitos Humanos na Carta Magna Brasileira de 1988 e na Constitución Argentina de 1853 a partir das exigências do Tratado de Assunção-TCC
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