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2010A inconstitucionalidade da diminuição da maioridade penal e a sua ineficácia no combate à criminalidade-TCC
2010A tutela jurisdicional no crime de genocídeo: uma análise do caso Massacre Haximú (Recurso Extraordinário nº 351.487/RR)-TCC
2010Análise crítica da jurisprudência acerca da perda de mandato por infidelidade partidária-TCC
2010A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação-TCC
2009O controle da publicidade de tabaco no brasil como proteção ao consumidor-TCC
2010Instrumentos para efetivação da proteção constitucional no combate ao desmatamento da floresta amazônica: o caso do município de altamira-TCC
2010Tratados de direitos humanos: hierarquia em relação à constituição federal do brasil-TCC
2010A adoção da arbitragem como meio alternativo de resolução de conflitos trabalhistas envolvendo jogadores de futebol-TCC
2010Benefício de ordem e a responsabilidade subsidiária: análise da aplicação do verbete nº 37 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região-TCC
2010Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira de acordo com os protocolos do mercosul-TCC
2010Análise dos contratos administrativos à luz da teoria dos contratos incompletos-TCC
2010Competências estaduais ambientais: a constituição federal de 1988 e o código estadual do meio ambiente de santa catarina-TCC
2010Responsabilidade civil do estado nas prisões cautelares-TCC
2010A natureza jurídica do curso de medicina estética segundo o ministério da educação e o conselho federal de medicina-TCC
2010Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores emancipados-TCC
2010A aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações entre particulares como paradigma de maior proteção dos indivíduos: um exame doutrinário e jurisprudencial-TCC
2010Enquadramento do SAT da empresa com várias filiais: interpretação do CARF versus STJ-TCC
2010Natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve contra a mulher no âmbito doméstico e familiar-TCC
2010O fusionamento da jurisdição ordinária e da jurisdição constitucional – a (i)legitimidade dos juízes ordinários brasileiros-TCC
2009A reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas-TCC
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