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2010O tribunal penal internacional: a ratificação do estatuto de Roma fere o princípio da soberania do estado brasileiro?-TCC
2010Usucapião e a função social da propriedade-TCC
2009A iniciativa instrutória do juiz no processo penal-TCC
2010OS efeitos do julgamento dos recursos especiais repetitivos: juízo de admissibilidade e juízo de mérito-TCC
2009O problema da relevância negativa da causa virtual na responsabilidade civil-TCC
2009A abrangência da coisa julgada em matéria penal no processo ACR Nº 2008.35.00.013903-1/GO em julgamento no tribunal regional federal da 1ª região-TCC
2009Mediação e sua consagração democrática para a pacificação social dos conflitos-TCC
2010Mercado de carbono e protocolo de Quioto tributação no Brasil-TCC
2009Uma análise do modelo de responsabilização do adolescente em conflito com a lei-TCC
2009O uso da força: a utilização das algemas pelo aparato policial conforme a súmula vinculante n.11 do Supremo Tribunal Federal-TCC
2009Aspectos da doutrina da proteção integral na responsabilização do jovem em conflito com a lei - natureza jurídica da medida socioeducativa-TCC
2010A vida pregressa inidônea como causa de inelegibilidade-TCC
2010A competência constitucional para apuração de infrações penais-TCC
2009Estupro de vulnerável validação do consentimento do adolescente menor de 14 anos-TCC
2009Políticas de proteção social para o idoso dependente no brasil-TCC
2009Boa-fé objetiva e a interpretação das cláusulas abusivas-TCC
2009Transfusão de sangue em paciente testemunha de jeová: relação médio-paciente-TCC
2009A mediação como mecanismo viável e eficaz à resolução dos conflitos familiares-TCC
2010Capitalização dos juros nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial-TCC
2010A efetivação dos direitos humanos à luz do direito internacional público: a subjetividade internacional do indivíduo frente aos paradigmas contemporâneos-TCC
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