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2010Os direitos do consumidor do serviço de telefonia fixa: a cobrança da tarifa mensal de assinatura básica-TCC
2009O “poluidor indireto” e a responsabilidade civil por dano ambiental-TCC
2009O controle de constitucionalidade concentrado no âmbito estadual: a questão das normas de observância obrigatória e a interposição de recurso extraordinário-TCC
2009Inclusão da união homoafetiva no direito da família: direito conquistado ou estratégia de controle?-TCC
2009O desenvolvimento do comércio eletrônico e a necessidade da sua regulamentação legal-TCC
2009O contrato de promessa de compra e venda de imóvel e as disposições contratuais do Projeto de Lei 3.057/2000 à luz do CDC-TCC
2010Fragmentação do direito internacional: caso Southern Pacific Properties (Middle East) Limited vs. República do Egito-TCC
2009Omissão inconstitucional e possibilidade de atuação do judiciário como legislador positivo-TCC
2009Comércio virtual: a vulnerabilidade eletrônica do consumidor-TCC
2009Controle de constitucionalidade das medidas provisórias que abrem crédito extraordinário: uma análise das ADI's n° 4048 e 4049-TCC
2009A reparação dos danos morais ao consumidor: um estudo sobre a aplicação da função punitiva da idenização face às empresas de telefonia móvel no Distrito Federal-TCC
2009A inconstitucionalidade da lei 11.900/09. Interrogatório por videoconferência: economia e celeridade X ampla defesa-TCC
2009A nova quesitação no tribunal do júri com o advento da lei 11.689/2008-TCC
2009Responsabilidade civil do estado e possibilidade de ação de idenização direta contra o agente público-TCC
2009Aspectos processual da desconsideração da personalidade jurídica-TCC
2010A responsabilidade civil do cirurgião plástico-TCC
2009Os limites bioéticos e biojurídicos da pesquisa com seres humanos no brasil: a proteção à vulnerabilidade dos participantes de pesquisas com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos-TCC
2009Fato do produto: análise da responsabilidade civil do comerciante-TCC
2009Solução alternativas negociadas em defesa da concorrência: acordo de leniência e termo de compromisso de cessação-TCC
2009O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro-TCC
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