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Jun-2019Análise das condicionantes da possibilidade constitucional de alteração e supressão dos ETEPs: o exemplo da previsão de extinção das ARLs em razão do parcelamento do solo para fins urbanos constante na lei 12.651/2012-Dissertação
2019A estrutura de incentivos da fase de conhecimento do processo trabalhista revelada pela análise econômica do direito-Dissertação
2017A aplicação do princípio da precaução ante o potenciais riscos das armas autônomas letais para as pessoas e bens protegidos pelo Direito Internacional Humanitário-Dissertação
2017O controle externo de políticas públicas realizado pelo TCU: estudo de casos-Dissertação
2017A contratação pública socialmente responsável: uma alternativa para a inclusão no mercado de trabalho-Dissertação
2017A gestão das unidades de conservação do Distrito Federal-Dissertação
2017Integração tributária brasileira no MERCOSUL: obstáculo e perspectivas-Dissertação
2017Análise do ativismo judicial como instrumento de efetivação do direito à saúde-Dissertação
2017Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas-Dissertação
2017Sistema municipal de inovação de Gurupi: Análise das condições jurídicas e das adequação com o Plano Nacional e Estadual de Inovação-Dissertação
2017Natureza do orçamento e influência da emenda constitucional n°86/2015-Dissertação
2017Cidadania e democracia no Brasil pós-colonial: abordagem crítica-Dissertação
2017Solução amistosa de conflitos individuais perante a comissão interamericana de direitos humanos alternativa ao procedimento contencioso-Dissertação
2017A inconstitucionalidade da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral-Dissertação
2017Matriz constitucional da accountability no Controle Social das Políticas e Contas Social das Políticas e contas Públicas-Dissertação
2017A possibilidade de dispensação de medicamentos em fase experimental e seu custeio pelo estado à luz do Direito Fundamental à Saúde-Dissertação
2017Direito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justiça?-Dissertação
2017Efetividade do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social como fator de inclusão social nas comunidades quilombolas:estudo de caso na comunidade Grotão no município de Filadélfia - TO-Dissertação
2017Parâmetro à atuação do chief compliance officer na política pública de enfrentamento da corrupção transnacional-Dissertação
2017A regulação das medidas defensivas contra aquisição hostis de sociedades anônimas-Dissertação
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