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Title
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2016
O direito à educação e os critérios dos programas de acesso e permanência ao ensino superior no Brasil
2016
Possibilidade de uma relação de responsabilidade civil pela devolução do adotado à adoção
2016
Colisão de direito fundamentais: o princípio da concordância prática de Konrad Hesse na ADI 4.815
2016
Análise doutrinária e jurisprudencial sobre a aplicação do princípio da insignificância no crime de portar drogas para consumo pessoal no âmbito do STJ e STF: principais argumentos a favor da (des)criminalização no RE 635.659/SP
2016
Alienação parental: responsabilidade civil pelos danos afetivos sofridos pela parte alienada
2016
O dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais e as imposições trazidas pelo novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015
2016
O ativismo judicial na improvisação de reforma no presídio central de Porto Alegre-RS
2016
Quais foram as alterações trazidas pela lei n° 12.973/14 para o tratamento do ágio gerado nas operações de reestruturação societária
2016
A música eletrônica e o direito autoral
2016
A constitucionalidade das sementes transgênicas de uso restrito
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Author
1
Aceiro, André Yokomizo
1
Aidar, Hugo Bé
1
Albuquerque, Eudes Lins de
1
Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ana Lúcia de
.
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Subject
18
Direito constitucional
16
Responsabilidade civil
14
Dignidade da pessoa humana
13
Direito civil
13
Direito processual civil
13
Supremo Tribunal Federal
12
Direito de família
.
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Date issued
303
2010 - 2017
73
2004 - 2009