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Issue Date
Title
Preview
2011
CIDH vs. STF: O caso nº 11.552 (Guerrilha do Araguaia) em confronto com a ADPF nº. 153 (Lei de Anistia)
2012
A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
2012
A inconstitucionalidade da lei de conversão da medida provisória ante a ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
2011
Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
2012
Análise das súmulas 704 e 721 do Supremo Tribunal Federal
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012
A substituição de pena no tráfico de drogas face a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2012
Estudo de caso: a obrigatoriedade de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa
2009
Processo de tomada de decisão na adi de n. 3510 pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise etnográfica
30-Nov-2013
Princípio da insignificância: o entendimento do supremo tribunal federal para sua aplicação em crimes de furto
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Author
1
Abreu, Carolina
1
Abreu, Luiz Eduardo
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alves, Thabata Santana
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
.
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Subject
15
Direito constitucional
13
Ativismo judicial
11
Separação dos poderes
7
Mandado de injunção
6
Controle de constitucionalidade
6
Jurisdição constitucional
5
Constituição Federal
.
next >
Sponsors
1
UniCEUB
Document Type
78
TCC
9
Dissertação
2
Tese
1
Livro
1
Outros
Date issued
86
2010 - 2019
5
2008 - 2009
Date Available
6
2019
14
2018
13
2017
6
2016
13
2015
10
2014
29
2013
14
2012
5
2011