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Issue Date
Title
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2012
Atribuição de direitos aos animais: da sujeição a sujeitos? Os caminhos de um debate.
2011
Os animais como sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro
2011
Arbitragem (uma prática privada da justiça ou a privatização da jurisdição?)
2011
Aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral: instrumentos de controle
2011
Aquisição de imóveis rurais por pessoa jurídica com participação estrangeira ou sediada no exterior
2011
Direito, justiça e jurisdição constitucional: individualização da pena no Supremo Tribunal Federal
2011
A aplicabilidade do dolo eventual perante a teoria da cegueira deliberada no artigo 1º§ 2º, inciso I, da lei 9.613/1998
2012
A apreciação da constitucionalidade da norma estrangeira pelo judiciário nacional
2011
Provas ilegais: uma investigação hermenêutica acercadas provas no devido processo legal
2011
A obrigatoriedade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar
Discover
Author
2
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Almeida, Laryssa Ferreira Paz de
1
Alvares, Nathalia Oliveira
.
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Subject
29
Direito constitucional
23
Direito processual civil
19
Responsabilidade civil
14
Supremo Tribunal Federal
13
Direito administrativo
10
Dignidade da pessoa humana
10
Função social
.
next >
Department
1
Universitas Jus
Document Type
366
TCC
4
Artigo
4
Outros
Date issued
128
2012
238
2011
8
2010
Date Available
374
2013