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Title
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Jun-2014
Discriminação de gênero: a política de combate à violência doméstica no Brasil nas varas de violência doméstica e familiar no Distrito Federal
2015
Os efeitos da adoção transnacional sobre a nacionalidade da criança no direito brasileiro
20-Mar-2015
O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n. 13
2014
Política pública estatal com participação popular: o papel dos conselhos tutelares do DF na defesa, promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente
2014
Os pactos republicanos como política pública de serviços judiciários e avaliação de sua implementação no Supremo Tribunal Federal
2015
Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs
6-Apr-2015
Direito de integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do Mercosul
2014
Do direito de regresso em face da insolvência do devedor no contrato de factoring
2014
Estado de exceção, direito penal do inimigo e política criminal
2014
Pagamentos por serviços ambientais: a experiência do estado do Acre, Brasil
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Author
1
Aguiar, Antonio Róger Pereira de
1
Aguiar, Mauro da Motta
1
Akuamoa, Kwame Augusto Brito
1
Alves, Poliana da Silva
1
Carneiro, Rafael Melo
1
Carvalho, Ana Beatriz Silva
1
Ceroy, Frederico Meinberg
.
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Subject
9
Política pública
4
Direito constitucional
3
Acesso à justiça
3
Contrato administrativo
3
Direito administrativo
2
Estado de exceção
2
Federalismo
.
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Date issued
12
2015
29
2014
1
2013