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Title
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2011
Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar
2011
Captação ilícita de sufrágio e a presunção de inocência: o caso capiberibe
2010
Tratados de direitos humanos: hierarquia em relação à constituição federal do brasil
2012
A justiça e sua realização pelo judiciário
2012
O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2012
Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012
A lei de acesso à informação e os reflexos na publicidade do processo judicial eletrônico.
2012
Medidas provisórias: natureza, regime jurídico e seus efeitos, quando não convertida em lei
2013
Tributação dos rendimentos internacionais: cobrança de IRPJ e CSLL sobre os lucros auferidos por sociedades coligadas e controladas estrangeiras
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alves, Natália Guimarães
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Andrade, Carlos Augusto Holanda V...
.
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Subject
17
Direito administrativo
12
Supremo Tribunal Federal
11
Direito fundamental
10
Controle de constitucionalidade
10
Direito processual civil
8
Direito civil
7
Ativismo judicial
.
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Document Type
132
TCC
Date issued
7
2018
15
2017
9
2016
15
2015
17
2014
17
2013
24
2012
16
2011
8
2010
3
2009
.
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Date Available
6
2019
7
2018
18
2017
12
2016
14
2015
26
2014
49
2013
29
2012
9
2011