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Title
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2011
A penalidade de demissão e o parecer nº CQ – 183 da advocacia-geral da união
2011
A figura do "carona" e a necessidade de aperfeiçoamento da normatização da sistemática de registro de preços.
2010
Subcontratação nos processos oriundos de inexigibilidade de licitação
2010
A motivação do ato administrativo no contexto do estado democrático de direito brasileiro: a importância da motivação do ato administrativo e os direitos fundamentais
2011
Licitação: inovações legislativas para a copa do mundo de futebol de 2014
2010
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública
May-2011
Contrato de gestão e organizações sociais: uma reflexão sobre o controle
2011
Desconsideração da personalidade jurídica como meio a dar efetividade as sanções administrativas
2011
Regulação governamental nas relações de consumo: a eficácia das agências reguladoras brasileiras
Oct-2010
Tutela penal da economia e ilícitos administrativos: uma análise da sanção sob a ótica da duplicidade de instâncias jurisdicionais
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Author
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Barbosa, Júlio Nóbrega
.
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Subject
19
Licitação
17
Direito constitucional
14
Administração pública
9
Processo administrativo disciplinar
6
Agência reguladora
6
Contrato administrativo
6
Responsabilidade civil
.
next >
Date issued
7
2018
12
2017
12
2016
17
2015
12
2014
8
2013
9
2012
11
2011
12
2010
7
2009
.
next >
Date Available
8
2019
9
2018
11
2017
14
2016
15
2015
13
2014
39
2013
13
2012
18
2011