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Title
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2014
Possibilidade ou não de utilização do pregão para contratação de obras ou serviços de engenharia
2018
A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) sob o enfoque de uma política criminal minimalista
2017
O papel da iniciativa privada na conservação urbanística e ambiental dos bens de uso comum do povo: estudo de caso: Lago Paranoá, Brasília-DF
2015
Aplicabilidade do pregão às contratações dos bens e serviços de tecnologia da informação
2015
Estudo de caso da ação direta de inconstitucionalidade 1.923/DF: celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociais
2015
A responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos ambientais
2015
Considerações sobre o elemento subjetivo das infrações administrativas: a aplicação da culpabilidade aos enquadramentos do regime jurídico disciplinar dos servidores públicos da União
25-Sep-2015
Decisões do tribunal de contas da união: funções jurisdicionais e administrativas
7-Nov-2015
A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2009
Administração pública e autotutela: pagamento indevido e ressarcimento em face do servidor público
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Author
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Almeida, Naiane Fernanda Queiroz de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
.
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Subject
19
Licitação
18
Direito constitucional
14
Administração pública
9
Processo administrativo disciplinar
6
Agência reguladora
6
Contrato administrativo
6
Responsabilidade civil
.
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Document Type
116
TCC
Date issued
5
2020 - 2022
104
2010 - 2019
7
2009 - 2009
Date Available
7
2020 - 2023
109
2011 - 2019