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2010
Violência contra a mulher e aplicação da lei Maria da Penha: análise de constitucionalidade sob a ótica do princípio da igualdade de gênero
28-Apr-2014
A (in)constitucionalidade da PEC 33/11
19-Oct-2013
Aplicação integral da Lei nº 1060/1950, Lei da Assistência Judiciária, no que tange às pessoas jurídicas sem fins lucrativos
2015
Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória
2017
O direito dos animais e a quarta dimensão dos direitos fundamentais: análise da jurisprudência do STF
2015
O ensino de línguas estrangeiras (le) como parâmetro para a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana: um estudo reflexivo sobre as políticas linguísticas no Brasil
2015
A responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos ambientais
2015
Mediação familiar: um levantamento acerca da percepção e atuação de tribunais brasileiros voltadas à afirmação e consolidação do instituto
25-Sep-2015
Decisões do tribunal de contas da união: funções jurisdicionais e administrativas
7-Nov-2015
A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alves, Maria Cristina Andrade
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Natália Guimarães
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17
Direito administrativo
12
Controle de constitucionalidade
11
Direito fundamental
11
Supremo Tribunal Federal
10
Direito processual civil
8
Ativismo judicial
8
Direito civil
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2019
7
2018
15
2017
9
2016
15
2015
17
2014
17
2013
24
2012
16
2011
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2010
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