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31-Aug-2018
A ineficiência do direito penal na proteção das religiões de matrizes africanas contra crimes de intolerância religiosa
2014
Revista vexatória no Brasil: contribuições pautadas nos direitos humanos
2019
Justa causa penal nos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 1990)
2018
Crimes passionais reflexões à luz da realidade
2017
A responsabilidade penal do fornecedor e do consumidor de sinal de televisão por assinatura obtido indevidamente: um ilícito penal ou um vazio normativo?
2018
Criminoso psicopata: uma análise acerca da sanção penal cabível aos portadores dessa psicopatologia
4-Oct-2019
A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito
2018
O modelo proibicionista de repressão às drogas: consequências sociais e a adequação do Art. 28 da Lei 11.343/2006 ao princípio da lesividade
2015
Aspectos jurídicos sobre o princípio da insignificância e a reincidência e a (im)possível aplicabilidade cumulativa
2015
Criminoso psicopata: (in) imputabilidade
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Contributors
1
Almeida, Wanderson Rodrigues Fern...
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Pedro Austin
1
Andrade, Cláudia Menezes de
1
Baptista, Victor Wakim
1
Beggiora, Murilo Alberti
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Subject
8
Direito processual penal
7
Direito constitucional
5
Medida de segurança
5
Princípio da insignificância
5
Supremo Tribunal Federal
4
Crime organizado
4
Pena
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10
2018
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2017
9
2016
8
2015
10
2014
6
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2012
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2011
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