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14-Sep-2018Cidadania espectral: um estudo da concretização da cidadania através do exercício dos direitos políticos a partir da Constituição de 1988, baseado na Teoria Rousseauniana, de acordo com a classificação de Thomas H. Marshall, dentro da visão de democracia participativa
30-May-2012Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar
12-Aug-2015O controle do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro
5-Apr-2016A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
11-Apr-2016A responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos ambientais
24-Sep-2014A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
5-May-2016Segurança jurídica e devido processo legal administrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF
6-Apr-2016Decisões do tribunal de contas da união: funções jurisdicionais e administrativas
2019A aplicabilidade do princípio da insignificância no âmbito da improbidade administrativa
2019Caderno de pós-graduação em direito: prática processual constitucional e administrativa