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Title
Preview
2014
A aplicação do princípio da proporcionalidade na penalidade administrativa de demissão imputável aos servidores públicos federais regidos pela Lei Nº. 8.112/90
2011
A penalidade de demissão e o parecer nº CQ – 183 da advocacia-geral da união
2011
Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar
2012
Análise crítica: a forma de conduzir o ilícito penal e a infração disciplinar residual no processo administrativo disciplinar, no âmbito do Distrito Federal.
2016
A possibilidade de inserção do termo de ajustamento de conduta no sistema administrativo-punitivo no âmbito da administração pública do Distrito Federal
2016
Os servidores públicos e as garantias da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar
2017
Processo administrativo disciplinar: uma análise da jurisprudência do STJ acerca da aplicação da penalidade de demissão aos servidores públicos federais
2009
A presença do advogado no processo administrativo disciplinar
2015
Processo administrativo disciplinar: aplicação do princípio da proporcionalidade na pena de demissão
2021
Consensualidade no direito administrativo sancionador: o processo administrativo disciplinar (PAD) e a utilização de fórmulas consensuais
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Contributors
1
Barbosa, Laís Arruda Diniz
1
Cardoso, Fabiano Mota
1
Lourenzatto, Michelle de Souza
1
Marques, André Luiz da Cruz
1
Pereira, Diogo Esteves
1
Praseres, Uelson Sousa
1
Queiroz, Mateus Brandão de
.
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Subject
2
Demissão
2
Direito disciplinar
2
Penalidade
2
Princípio da proporcionalidade
1
Administração pública
1
Advocacia Geral da União
1
Advogado
.
next >
Document Type
9
TCC
1
Dissertação
Date issued
1
2020 - 2021
8
2010 - 2019
1
2009 - 2009