Browsing by Subject Constitucionalidade

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2013A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
2012A constitucionalidade da substituição da pena de prisão por penas restritivas de direitos na Lei 11.343/2006
2009O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
2010Análise sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no Brasil
2010A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação
2009A constitucionalidade da união estável homoafetiva no brasil à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal
2011A propriedade e a produtividade: a regulamentação do art. 185 da constituição federal de 1988
2011Análise do art. 156 do código de processo penal: o retorno do juiz inquisidor?
2012Controvérsia acerca da inclusão dos valores devidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
2011A formalização das centrais sindicais à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2010A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado e a sua eficácia
2009A inconstitucionalidade da lei 11.900/09. Interrogatório por videoconferência: economia e celeridade X ampla defesa
2012A constitucionalidade do exercício de poder normativo pelas agências reguladoras
2012O regime diferenciado de contratações públicas: uma análise de seus aspectos constitucionais
2015Da inconstância das normas constitucionais na legalidade do sistema de cotas nas universidades públicas do Brasil
2014O princípio da isonomia e o artigo 384 da consolidação das leis do trabalho: um estudo de sua constitucionalidade
2014A violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar: uma análise sob a ótica do princípio da igualdade
2014União estável: direito sucessório dos companheiros à luz do Código Civil de 2002
2013Lei Maria da Penha: decisão do STF quanto à ação penal pública incondicionada em caso de lesão corporal leve mediante violência doméstica contra a mulher
2020A constitucionalização do migrante e a aplicação do ECA: análise do art. 40, V da Lei 13.445/17
2020Técnicas de decisões do controle concentrado de constitucionalidade brasileiro no Supremo Tribunal Federal
2021Juiz das garantias: uma breve análise das controvérsias de implementação e compatibilidade ao sistema jurídico penal brasileiro
2017Alienação fiduciária nos contratos de crédito imobiliário: constitucionalidade da execução extrajudicial e aplicação do Código de Defesa do Consumidor
2017Análise da constitucionalidade dos modelos de uso dos depósitos judiciais e extrajudiciais estabelecidos pela Lei Complementar nº 151/2015 e pela Emenda Constitucional nº 94/2016
2012Os requisitos do artigo 20 da lei orgânica de assistência social é  luz da legislação, da interpretação judiciária e das políticas públicas
2009A inconstitucionalidade do inciso I do artigo 156 do código de processo penal: atuação do juiz na investigação probatória do inquérito policial
2016Violência doméstica e familiar: (in) aplicabilidade da Lei Maria da Penha para vítimas do sexo masculino
2017A legitimidade do instituto da delação premiada: diante da aplicabilidade dos princípios constitucionais norteadores do processo penal
2010Iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório
2018A nova desvinculação das receitas e os seus efeitos quanto à implementação dos direitos e garantias fundamentais sociais
2012A formalização das centrais sindicais à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2006O estatuto de Roma, a entrega de nacionais e a constituição brasileira
2017Reclamação constitucional no Novo Código de Processo Civil: uma análise com base na teoria dos poderes implícitos
2016A colaboração premiada no combate ao crime organizado: uma análise dos aspectos éticos e constitucionais do instituto
2016A constitucionalidade das sementes transgênicas de uso restrito
2020A constitucionalização do migrante e a aplicação do ECA. análise do art. 40, v da lei 13.445/17.
5-Oct-2018(In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
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