Browsing by Subject Prisão preventiva

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2013Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
20-Aug-2014Prisão preventiva e sua compatibilidade com o princípio da presunção de não culpabilidade: um estudo à luz de suas conformidades jurídicas e constitucionais
2011A prisão preventiva para a garantia da ordem pública em face do princípio da presunção de inocência
2011O significado de ordem pública para a decretação da prisão preventiva
2011A (in)constitucionalidade do “clamor público” como fundamento para a decretação da prisão preventva
2011A prisão preventiva em face dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da não culpabilidade
2010O direito de recorrer em liberdade após decisão penal condenatória: a presunção de nãoculpabilidade e a execução provisória da pena prevista no artigo 637 do código de processo penal
2013Prisão preventiva nos crimes cometidos com
5-May-2013O clamor público na prisão preventiva: estudo de caso concreto
2014Prisão preventiva e sua fundamentação: uma análise crítica das decisões tomadas no Processo 2013.01.1.136878-4
2014Os reflexos da presunção de inocência no fundamento da garantia de ordem pública para prisão preventiva
2020As prisões cautelares sob a ótica do garantismo penal
2021A contemporaneidade como requisito necessário para a decretação das medidas cautelares pessoais no processo penal
15-Sep-2015Conceito de ordem pública para decretação da prisão preventiva no entendimento do Supremo Tribunal Federal
2017Requisitos para a concessão de prisão domiciliar como substituição à prisão preventiva nos casos inseridos pela Lei 13.257/2016
10-Sep-2018A adequação constitucional da prisão preventiva: reconstruindo seu negligenciado caráter excepcional
2017A prisão preventiva baseada na gariantia da ordem pública como fundamento assecuratório da integridade física do acusado nos casos de linchamento: uma análise jurisprudencial dos tribunais estaduais e tribunais superiores no período de 2003 a 2016
2010Clamor público como justificativa de prisão preventiva – uma análise do caso isabella nardoni
31-Aug-2018Duração razoavel da prisão preventiva
2017As audiências de custódia no Distrito Federal: um necessário recorte de raça e gênero
31-Aug-2018Prisão preventiva prazo de duração e a (des)construção jurisprudencial
2017O princípio da razoável duração do processo no prazo da prisão preventiva: medida cautelar
4-Oct-2018A voluntariedade da delação premiada do preso preventivamente
1-Oct-2018A gravidade abstrata do delito como fundamentação para decretar a prisão preventiva sob a ótica da 5ª e 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça
2015A razoável duração da prisão preventiva à luz do rito comum ordinário e da jurisprudência
14-Nov-2019A duração razoável da prisão preventiva e o excesso de prazo na formação da culpa: uma análise da jurisprudência do TJDFT
5-Oct-2018(In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
2021Prisão preventiva: a banalização da ordem pública mantida pelas alterações promovidas pela Lei n° 13.964/2019
2022Audiência de custódia e a banalização da decretação da prisão preventiva com seus reflexos na pandemia de COVID-19
2021A prisão preventiva sob a garantia da ordem pública: os impactos do pacote anti-crime
2022Desarmonia planejada: uma análise da segunda instância de prisões preventivas por tráfico de entorpecentes no Distrito Federal com base na garantia da ordem pública
2023A (in)constitucionalidade da prisão preventiva à luz do garantismo penal: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entre 2011 e 2019
2022Racismo e direito: como a banalização da prisão preventiva afeta negativamente o encarceramento de homens pretos
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