Browsing by Subject Direito econômico

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2013Responsabilidade por dívidas condominiais no regime da alienação fiduciária
3-Jul-2015Inovação nas Micro e Pequena Empresa: análise da eficácia da legislação
2012A atividade de geração de energia elétrica concebida segundo as regras de mercado: o caso da Usina Hidrelétrica Jirau
2010A política agrícola face às normas programáticas da carta constituinte de 1988: o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar visto sob a ótica do direito econômico
2012A análise dos atos de concentração pelo CADE e as Leis 8.884/94 e 12.529/11
2011Regulação governamental nas relações de consumo: a eficácia das agências reguladoras brasileiras
2011A propriedade industrial e o direito da concorrência: análise do caso ANFAPE
2014Gun jumping: retórica internacional e diretrizes delineadas pela experiência brasileira no sistema de controle de análise prévia.
2021ABS’S e contrapesos: a importância da Lei Ferrari para o equilíbrio de poderes na relação entre montadoras e concessionárias de veículos automotores
2021Recuperação judicial: uma análise econômica do plano de recuperação judicial à luz da teoria dos jogos
21-Sep-2018A regulação dos negócios de economia compartilhada
2017A relevância da intervenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no cartel dos combustíveis do Distrito Federal e sua função paradigmática
2016A prescrição dos crimes falimentares
2006Defesa da concorrência na federação brasileira: a necessária participação de estados e municípios
2006A regulação por contratos no Setor Elétrico Brasileiro: o contrato de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado-CCEAR e os leilões de energia
2012A função do Estado e o instituto da deslegalização.
2024O paradoxo da inovação e concorrência: uma análise das práticas anticoncorrenciais em gigantes tecnológicas
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