Browsing by Subject Direito tributário

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2013Créditos da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de insumos: análise normativa, doutrinária, e jurisprudencial
2014Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
2013A instrução normativa 228/2002 da Secretaria da Receita Federal e o processo administrativo
2014A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
2014Análise crítica dos critérios utilizados pelo STF ao aplicar a modulação temporal de efeitos nas decisões em matéria tributária
2012Cancelamento de benefício fiscal-financeiro à luz do princípio da segurança jurídica: estudo de caso
2009A denúncia espontânea da infração e o pagamento parcelado sob os pontos de vista do STJ e doutrinário
2012Controvérsia acerca da inclusão dos valores devidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
2010Enquadramento do SAT da empresa com várias filiais: interpretação do CARF versus STJ
2009Regimes de tributação de Pis e Confins – aspectos dos conceitos de receita tributável e faturamento
2012A inconstitucionalidade da retenção de imposto de renda nos casos de rendimentos pagos acumuladamente e em atraso
2012A influência da tributação na pirataria de softwares
2012Incidência do ICMS na venda remota de mercadoria
2013Tributação dos rendimentos internacionais: cobrança de IRPJ e CSLL sobre os lucros auferidos por sociedades coligadas e controladas estrangeiras
10-Apr-2013A inconstitucionalidade e o excesso de poder na apreensão dos veículos por falta de pagamento do IPVA
2012O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006
2020A necessidade de diálogo institucional entre os poderes para a construção de uma compensação fiscal após a prolação de decisões judiciais paradigmáticas tributárias
2020Da distinção entre vícios formais e materiais no lançamento de ofício para efeito da contagem do prazo decadencial: análise crítica da Jurisprudência do CARF"
2021Tributação e economia digital: análise do tratamento tributário de contratos envolvendo bens e serviços virtuais em jogos digitais
2021Uma revisão sobre o complexo sistema tributário nacional e a possibilidade de simplificá-lo à luz do modelo da tributação sobre consumo da maior economia do mundo, os Estados Unidos da América
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