Browsing by Subject Processo penal

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2013Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
2014O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2013Da (in)aplicabilidade de súmulas vinculantes em matéria criminal: (in)viabilidadede aplicação prática da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal
Nov-2013Provas ilícita: a teoria da proporcionalidade e a sua aplicação no processo penal brasileiro
2011Prescrição no processo administrativo disciplinar: análise jurisprudencial dos prazos de punição disciplinar
2011Competência para julgar crimes contra a honra praticados por meio da internet: análise do precedente CC 106.625
2010A inépcia da denúncia genérica nos crimes societários
2011O princípio da oralidade no processo penal
2012A menção aos atos do inquérito policial e a nulidade do julgamento do Tribunal do Júri.
2012A videoconferência ofende o princípio da ampla defesa?
2011A lei de monitoramento eletrônico dos presos como medida eficaz para a sua ressocialização
2011Falta de concretude da expressão justa causa no TJDFT e a segurança jurídica
2012Provas ilícitas e a proporcionalidade: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade stricto sensu
2012O advento da Lei 12.403/11 e a (in)existência do poder geral de cautela no processo penal.
2011A possibilidade de utilização da prova emprestada obtida por meio de interceptação telefônica
2009A abrangência da coisa julgada em matéria penal no processo ACR Nº 2008.35.00.013903-1/GO em julgamento no tribunal regional federal da 1ª região
2012A experiência da justiça restaurativa como complemento ao modelo atual de justiça criminal
2013A impossibilidade de impetração do Habeas Corpus em substituição de recurso ordinário
2013O juiz das garantias - o mérito e o impacto do novo instituto previsto no Projeto de Lei do Senado N.º 156/2009
2013Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional: uma análise da jurisprudência do STF sobre o cabimento do instituto
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