Browsing by Subject Refúgio

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2014A decisão do Supremo Tribunal Federal no processo de extradição 1085: processo de extradição e a vinculação do poder executivo à decisão do STF
2009A importância da reunião familiar no refúgio e seu panorama no Brasil
2012A concessão de status de refugiado frente a possíveis processos de extradição: Uma análise a luz do caso Cesare Battisti
2012Incongruências em sede de competência dos Poderes Executivo e Judiciário: uma análise à luz do caso Battisti
2-Jul-2013Direito penal do inimigo: o caso dos haitianos no Brasil
23-Mar-2013A extradição de Cesare Battisti à luz da aplicação da normativa sobre refugiados e o estatuto do estrangeiro
May-2013O direito internacional dos refugiados e os deslocados ambientais: um diálogo que não se cala
2019A realidade do refúgio na sociedade de risco: manutenção de segurança a partir da privação de direitos
8-Oct-2020O papel da sociedade civil na efetividade de política pública de imigração e refúgio: exemplo canadense e brasileiro
2018A condição dos refugiados LGBTQIs no Brasil
2016A importância da integração social como forma eficaz de proteção do refugiado: o caso brasileiro
28-Aug-2017O reconhecimento dos migrantes forçados por razões vinculadas à identidade de gênero e orientação sexual
2019Os desafios do Brasil na consolidação do instrumento de refúgio frente à crise política na Venezuela
2017Pertencimento a um grupo social específico: orientação sexual, identidade de gênero e o direito dos refugiados
10-Sep-2018“Refugiados ambientais”: conceito e extensão, sua proteção legal no direito internacional e as futuras perspectivas de amparo jurídico
2017Da adoção de crianças refugiadas
5-Jun-2020Os direitos fundamentais de crianças refugiadas no Brasil
2018Fluxo migratório de fronteira: o caso Venezuela ACO 3121
2022O instituto do refúgio: desenvolvimento histórico, legislação aplicada e integração laboral
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