Browsing by Subject Segurança jurídica

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2013DNA e a relativização da coisa julgada nas ações de paternidade
2013Da (in)aplicabilidade de súmulas vinculantes em matéria criminal: (in)viabilidadede aplicação prática da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal
2014O incidente de resolução de demandas repetitivas: as consequências e efeitos da tese fixada no incidente
30-Sep-2014O contrato e a sua função social: implicações à segurança jurídica
2015Saúde suplementar: o respeito à boa fé e ao mutualismo
2012Cancelamento de benefício fiscal-financeiro à luz do princípio da segurança jurídica: estudo de caso
2011Inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, lei da ficha limpa: ofensa ao princípio da anterioridade eleitoral e da segurança jurídica
2011Relações homoafetivas no Brasil: difícil trajetória pelo reconhecimento de direitos
2011Inseminação artificial homóloga post mortem: sua implicação no âmbito do direito sucessório
2012A repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: o filtro adequado para o acesso ao Supremo Tribunal Federal
2012Direito e Moral: uma reflexão prática sob a ótica de Robert Alexy
2011Falta de concretude da expressão justa causa no TJDFT e a segurança jurídica
2011Incidente de resolução de demandas repetitivas como instrumento de aplicação dos princípios da segurança jurídica e da igualdade
2012A coisa julgada no âmbito das ações de investigação de paternidade
2014Análise sobre os critérios da solução de conflitos nos contratos internacionais de comércio
25-May-2015O controle do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro
2015Precedentes vinculantes: instrumento de garantia à segurança jurídica no âmbito do estado democrático de direito
2021Precedentes judiciais: busca por conceito na legislação, doutrina e jurisprudência
2021A técnica da distinção inconsistente sob a perspectiva da aplicação do sistema de precedentes nos tribunais superiores: sob a ótica da segurança jurídica
2021A falta de segurança jurídica nas decisões dos Tribunais perante a jurisprudência dos Tribunais Superiores
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