Browsing by Subject Inconstitucionalidade

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2014Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
2013A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
2014A inconstitucionalidade das sentenças prolatadas pelo tribunal do júri pela ausência de fundamentação das decisões proferidas pelos jurados que compõem o conselho de sentença
Mar-2014A desmitificação da legitimidade do uso das algemas: Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal
2014O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2014A atual medida de segurança do direito penal brasileiro: objetivos, aplicação e inconstitucionalidade
10-Sep-2013A igualdade entre os direitos sucessórios dos companheiros e dos cônjuges
2013A Lei 12.654/2012 em face da Constituição da República de 1988
2014Anotações críticas à imposição do regime de separação de bens aos septuagenários
2014O regime disciplinar diferenciado em face dos princípios e garantias constitucionais e penais
2015Os reflexos do princípio da capacidade contributiva na garantia do juízo na execução fiscal
2009O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
2011Inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, lei da ficha limpa: ofensa ao princípio da anterioridade eleitoral e da segurança jurídica
2010Análise sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no Brasil
2012A validade da súmula 231 do STJ e as consequências de sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro
2011A (in)constitucionalidade do “clamor público” como fundamento para a decretação da prisão preventva
2012Sucessão na união estável: as controvérsias e problemáticas do art.1790 do Código Civil
2012Estudo de caso: a obrigatoriedade de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa
10-Apr-2013A inconstitucionalidade e o excesso de poder na apreensão dos veículos por falta de pagamento do IPVA
2013Sucessão na união estável: a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil em face da diferença entre os filhos
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