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2014A possibilidade de indenização por cerceamento de trabalho decorrente de danos ambientais
2016A possibilidade de inserção do termo de ajustamento de conduta no sistema administrativo-punitivo no âmbito da administração pública do Distrito Federal
2009Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato
2010Possibilidade de novas provas, assim consideradas as obtidas mediante novas técnicas periciais, subsidiarem nova persecução penal contra réu impronunciado
2014A possibilidade de o delegado aplicar o princípio da insignificância no inquérito policial
2017A possibilidade de realização da mediação nos conflitos de violência doméstica: uma pesquisa in loco no juizado de violência doméstica do Núcleo Bandeirante/DF
2022A possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício aos motoristas da uber e a precarização do trabalho: análise de jurisprudência do TST
2016A possibilidade de responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso
24-Apr-2014A possibilidade de responsabilidade civil por danos morais em caso de traição no casamento
2013A possibilidade de responsabilização ante a corte internacional de justiça em razão de descumprimento de obrigação internacional de extradição
2015A possibilidade de retrocesso jurídico no que tange ao direito de adoção por casais homoafetivos em virtude do desarquivamento do estatuto da família
22-May-2020Possibilidade de se permitir a prática da eutanásia voluntária no Brasil
2016Possibilidade de uma relação de responsabilidade civil pela devolução do adotado à adoção
2017A possibilidade de utilização da arbitragem nos planos de recuperação judicial: mitigação do risco de convolação em falência
2011A possibilidade de utilização da prova emprestada obtida por meio de interceptação telefônica
2013A possibilidade do afastamento da modalidade de justa causa por embriaguez habitual ou em serviço
5-Dec-2014A possibilidade do controle fraco de constitucionalidade e a função política da jurisdição constitucional
2017A possibilidade do testamento vital a luz da Escada Ponteana
2012A possibilidade jurídica da adoção do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro.
2017A possibilidade jurídica da adoção intuitu personae à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
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