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15-Apr-2019A incompatibilidade do crime de desacato com o estado democrático de direito e a resistência brasileira em descriminalizar a conduta
2019A incompatibilidade do crime de desacato com o Estado Democrático de Direito e a resistência brasileira em descriminalizar a conduta
2012A incompatibilidade do direito penal do inimigo com o estado democrático de direito
2015A incompatibilidade do instituto da desaposentação com o ordenamento jurídico vigente e seus princípios
2013Incompatibilidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa com a figura da associação criminosa
2010As incompatibilidades dos dispositivos da Lei nº 9.656/98 (lei dos planos de saúde) frente as disposições do Código de Defesa do Consumidor
2013A incomunicabilidade dos jurados
2009A incomunicabilidade dos jurados no tribunal do júri brasileiro: a possibilidade de deliberação pelo conselho de sentença
2012Incongruências em sede de competência dos Poderes Executivo e Judiciário: uma análise à luz do caso Battisti
10-Sep-2018As inconsistências do programa de leniência da Lei anticorrupção: da insegurança jurídica à falta de incentivos a confissão
2010A inconstitucionalidade da diminuição da maioridade penal e a sua ineficácia no combate à criminalidade
4-Oct-2013Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 62/2009: disparidade nas relações entre o cidadão e a fazenda pública, analisada sob o entendimento firmado na ADI 4357/DF
2017A inconstitucionalidade da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral
2011A inconstitucionalidade da exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do regime especial de tributação para copa do mundo 2014
2020A inconstitucionalidade da execução provisória da pena pelos réus condenados a pena igual ou superior a 15 anos no tribunal do júri: uma análise acerca do dispositivo legal inserido pela Lei nº 13.964/2019
2009A inconstitucionalidade da incomunicabilidade do conselho de sentença no tribunal do júri brasileiro
2009A inconstitucionalidade da lei 11.900/09. Interrogatório por videoconferência: economia e celeridade X ampla defesa
2011Inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, lei da ficha limpa: ofensa ao princípio da anterioridade eleitoral e da segurança jurídica
2012A inconstitucionalidade da lei de conversão da medida provisória ante a ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
2018A inconstitucionalidade da regulamentação profissional da prática de relações governamentais (lobby) no ordenamento jurídico brasileiro
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