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2015A legitimidade da investigação criminal realizada diretamente pelo ministério público
2018A legitimidade das decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo e tratamentos médicos
Jun-2013A legitimidade do ativismo judicial exercido pelo
2014A legitimidade do controle jurisdicional dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência das medidas provisórias
2020Legitimidade do delegado de polícia e acordo de colaboração premiada
2017A legitimidade do instituto da delação premiada: diante da aplicabilidade dos princípios constitucionais norteadores do processo penal
2019Legitimidade do parquet na defesa dos interesses coletivos e individuais homogêneos, notadamente os disponíveis, a luz do CDC e da CF 88
2010A legitimidade do poder judiciário para o controle das políticas públicas
2012A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
2011A legitimidade e o controle do poder normativo no âmbito da agência nacional de energia elétrica
2019A legitimidade e o reconhecimento das famílias regidas pelas configurações familiares da poliafetividade
29-Sep-2018A legitimidade na criminalização da LGBTfobia no Brasil
14-May-2013Legitimidade nas ações coletivas: um estudo comparado entre as ações coletivas brasileira e a class action norte
2006A legitimidade no governo Saddam Hussein
2019Legitimidade para celebração do acordo de colaboração premiada no processo penal contemporâneo
2022Legitimidade para recuperação judicial
27-Sep-2019Legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs nas ações de improbidade: a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais
2010A legitimidade passiva na nova lei do mandado de segurança: as alterações trazidas pela lei Nº 12.016/2009 no tocante à defesa dos interesses das pessoas jurídicas de direito público.
2003Legitimidade, eficiência e transparência do processo decisório do Conselho de Segurança das Nações Unidas: a reforma do conselho de segurança
2017Legística e processo legislativo: análise do impacto legislativo das "dez medidas contra a corrupção"
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