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2018A minirreforma eleitoral promovida pela Lei nº 13.165/2015: uma análise dos seus impactos na desincompatibilização e no usufruto da licença para atividade política pelo servidor público federal-TCC
2018Análise da execução provisória da pena no ordenamento jurídico penal brasileiro-TCC
2018A possibilidade de aplicação do dano existencial em casos de violência doméstica contra mulheres-TCC
2018A obsolescência programada como prática abusiva nas relações de consumo-TCC
2018Os efeitos do incidente de resolução de demandas repetitivas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal-TCC
2018O princípio da insignificância no furto qualificado: uma análise dos casos concretos julgados pelo STJ-TCC
2018Estado de Coisas Inconstitucional: análise da ADPF 347 em face ao caos do sistema carcerário brasileiro-TCC
2018Rede acolhe: uma alternativa de política criminal à proteção das vítimas e prevenção de graves violências-TCC
2018Comércio de animais silvestres: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 e a indisponibilidade do patrimônio faunístico-TCC
4-Oct-2018Da impossibilidade da concessão de patente de segundo uso para medicamentos-TCC
23-Sep-2018Revogação da adoção unilateral com possibilidade posterior de multiparentalidade-TCC
2018A responsabilidade civil no abandono afetivo inverso: o estudo sobre a sua direta repercussão no direito de família e sua importância para a dignidade da pessoa humana-TCC
2018Luz, câmera e execução: a comunicação sobre a execução da pena de Suzane Von Richthofen-TCC
2018A tipificação do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro-TCC
21-Sep-2018A alteração do artigo 223-G na Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) e sua (in) constitucionalidade: avanço ou retrocesso?-TCC
2018A atuação do parquet frente à Lei 12.850/13 no acordo de colaboração premiada-TCC
2018A viabilidade jurídica de atividades de mineração em unidade conservação: uma análise do projeto Ferro Carajás S11D na floresta nacional de Carajás-TCC
Oct-2018O reconhecimento da multiparentalidade em tempos de plurissignificação do conceito de família-TCC
2018A responsabilidade da administração pública na contratação de serviços terceirizados com cessão de mão de obra e a decisão do Supremo Tribunal Federal: uma inversão de prioridades-TCC
2018Crimes passionais reflexões à luz da realidade-TCC
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