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2019Aplicação do instituto da conciliação na elaboração do plano de recuperação judicial do procedimento recuperatório-TCC
2019A incidência do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza sobre o streaming-TCC
2019A tradição do rule of law e o conceito de jurisdição constitucional kelseniano: uma análise das condições constitucionais da democracia pluralista-TCC
2019Incidente de resolução de demandas repetitivas e sua aplicação no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT: interfaces com o modelo constitucional de processo-TCC
2019Proposta de Emenda à Constituição: alteração do art. 56, I, da Constituição Federal-TCC
2019Delação premiada e sua aplicabilidade-TCC
2019A medida de internação e o tráfico de drogas praticado por menores no DF: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT-TCC
2019A obrigatoriedade do fornecimento de remédios de alto custo pelo estado não abarcados pela lista do SUS em face da garantia do direito à saúde-TCC
7-May-2019Esqueceram de mim: e a correção dos valores a título de indenização dentro da Convenção de Montreal: por que não “adotá-la”?-TCC
2019Testamento vital: morrer com dignidade-TCC
2019Planos de saúde populares em perspectiva ao direito fundamental à saúde-TCC
2019A violência de gênero da pornografia de vingança em aplicativos de mensagens instantâneas: uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça-TCC
2019A liberdade de crença religiosa como direito humano fundamental à luz da Lei nº 13.796/2019-TCC
2019Violência obstétrica: a falta de zelo pela dignidade da mulher em situação de parto-TCC
2019Dano processual no direito do trabalho após a reforma trabalhista-TCC
2019A complexa semelhança entre o terrorismo e as organizações criminosas brasileiras-TCC
2019Testamento vital: morrer com dignidade-TCC
May-2019Abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade de deserdação-TCC
2019A distribuição do ônus da prova da demonstração de culpa in vigilando da administração pública para o empregado: exigência de prova diabólica que inviabiliza a concretização dos direitos trabalhistas-TCC
2019A liberdade de expressão e o discurso do ódio: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-TCC
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