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4-Oct-2018A voluntariedade da delação premiada do preso preventivamente-TCC
2018O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: a questão do consentimento-TCC
29-Sep-2018Colaboração premiada: os limites de atuação do juiz criminal-TCC
2018Entre a casa e a justiça: a aplicação do sursis processual nos casos da Lei Maria da Penha-TCC
2018O direito à liberdade de religião e convicção na edificação de uma comunidade constitucional inclusiva-TCC
21-Sep-2018A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve na Lei Maria da Penha e a possibilidade de suspensão condicional do processo-TCC
2018Violação do direito à desconexão no teletrabalho-TCC
21-Sep-2018A ineficiência da criminalização do insider trading no Brasil-TCC
2018Análise crítica do instituto da adoção no direito de família contemporâneo-TCC
2018O recebimento da denúncia diante da ausência do contraditório prévio-TCC
5-Oct-2018A proteção aos animais à luz da jurisprudênciado do Supremo Tribunal Federal-TCC
2018O protecionismo da Lei Maria da Penha: a suspensão condicional do processo nos casos de violência doméstica sob a ótica das vertentes da criminologia feminista-TCC
Sep-2018A doutrina do forum non conveniens como obstáculo à responsabilização de transnacionais-TCC
2018A legitimidade das decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo e tratamentos médicos-TCC
5-Oct-2018O modelo brasileiro de trabalho intermitente e a garantia constitucional ao salário-TCC
18-Sep-2018Responsabilidade extracontratual estatal em face do erro judiciário e da prisão indevida-TCC
21-Sep-2018A convenção de Belém do Pará como amparo legislativo às mulheres em situação de violência e seus reflexos dentro do sistema jurídico brasileiro na criação dos institutos Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio-TCC
20-Sep-2018Direito penal: análise da condenação do ex-presidente lula pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da operação lava-jato. consumação do crime de lavagem de dinheiro ou mero exaurimento do crime anterior?-TCC
2018Autonomia do paciente: o direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue-TCC
2018Execução provisória de senteça penal condenatória: mitigação ao princípio da presunção de inocência ou efetividade jurisdicional?-TCC
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