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5-Oct-2018Os acordos de leniência no processo administrativo brasileiro nas infrações licitatórias e de corrupção-TCC
2018O ensino domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro à luz do paradigma da proteção integral-TCC
2018A legislação vigente no brasil a respeito dos aplicativos de transporte individual de passageiros na modalidade privada-TCC
24-Aug-2018A análise conceitual do crime de terrorismo à luz da Lei nº 13.260/16-TCC
2018Abandono afetivo e a responsabilidade civil-TCC
21-Sep-2018A justiça restaurativa na execução das medidas socioeducativas em meio aberto: uma possibilidade-TCC
2018Os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato como balizadores para intervenção judicial nas abusividades das operadores de planos de saúde-TCC
2018Harmonização legal: uma análise sobre a possibilidade de unificação entre os sistemas jurídicos do Common law e do Civil law-TCC
2018Insider Trading no mercado de capitais do Brasil-TCC
2018O controle externo nas desestatizações de blocos de exploração de petróleo e gás natural no Brasil, após a Emenda Constitucional Nº 9/1995. 2018-TCC
Oct-2018Execução da pena privativa de liberdade após decisão de segunda instância e princípio da presunção de inocência: um estudo sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado e da possível harmonia entre a prisão e o princípio da presunção de inocência-TCC
2018A justiça restaurativa em tempos de “crise” do sistema de justiça criminal: uma proposta de reinserção social-TCC
Sep-2018Abandono afetivo: os fundamentos para a responsabilidade civil do pai abandonante e a normatização da relação parental-TCC
2018A inconstitucionalidade da regulamentação profissional da prática de relações governamentais (lobby) no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2014A mediação como meio mais viável para pacificação de controvérsias internacionais-TCC
2018Poder de Polícia e a garantia do Devido Processo Legal no Processo Administrativo Ambiental: Recurso Especial 1.133.965/BA-TCC
2016A regulação cibernética nos casos de pornografia de vingança: uma discussão sobre a efetividade do atual Código Penal diante de tal caso-TCC
2014Medidas socioeducativas em meio aberto e reincidência: um estudo sobre o sistema de atendimento no Distrito Federal-TCC
2015A infidelidade partidária no sistema proporcional brasileiro: a quem pertencem as cadeiras parlamentares vacantes: partidos ou coligações?-TCC
30-Aug-2018A negação dos direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas e a perpetuação do estado colonial brasileiro-TCC
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