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2017A prisão preventiva baseada na gariantia da ordem pública como fundamento assecuratório da integridade física do acusado nos casos de linchamento: uma análise jurisprudencial dos tribunais estaduais e tribunais superiores no período de 2003 a 2016-TCC
2017Inovação do instituto da novação na Lei de Recuperação de Empresas e Falência-TCC
2017O problema no reconhecimento da responsabilidade do cônjuge por danos morais, na hipótese de traição na constância do casamento: uma análise sobre o punitive damage-TCC
2017A adequada tipificação criminal do saque em caixa eletrônico com a utilização de cartão clonado: um confronto entre os postulados clássicos dos delitos de estelionato e furto qualificado mediante fraude com a realidade contemporânea-TCC
2017O superendividamento como consequência das práticas abusivas no mercado de consumo-TCC
2017A economia mundo capitalista e as relações comerciais Sino-Brasileiras-TCC
2017Os limites semânticos do artigo 5º, LVII, da Constituição Federal: o julgamento do HC 126.292/SP-TCC
2017Análise da constitucionalidade dos modelos de uso dos depósitos judiciais e extrajudiciais estabelecidos pela Lei Complementar nº 151/2015 e pela Emenda Constitucional nº 94/2016-TCC
2017As operações de paz e os interesses por trás de operações no Timor-Leste e na Bósnia-Herzegovina-TCC
2017Acessão inversa como instrumento de concretização da função social da propriedade imóvel.-TCC
2017Guarda compartilhada e os julgados do Superior Tribunal de Justiça-TCC
2017Natureza jurídica da multipropriedade-TCC
2017Controle de constitucionalidade pela via do recurso especial: um estudo sobre a possibilidade prevista pelo Código de Processo Civil de 2015-TCC
2017Os atos preparatórios na Lei nº 13.260/2016: o direito penal a serviço da justiça atuarial-TCC
2017A persecução de carteis internacionais e a possibilidade de reconhecimento das decisões em direito concorrencial a nível transnacional nas ações de reparação de danos: uma perspectiva normativa Europeia-TCC
2017Análise da holding familiar como opção de planejamento sucessório, com enfâse nos aspectos tributários-TCC
2017Da súmula vinculante ao precedente obrigatório no estado constitucional-TCC
2017O confisco alargado como alternativa para a recuperação de ativos provenientes da lavagem de dinheiro-TCC
2017A PEC 287/2016 e seus reflexos no cálculo do salário de benefício-TCC
2017A jurisprudência do CADE no combate a cartéis no mercado de revenda de combustíveis-TCC
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