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13-Sep-2018O ICMS e a guerra fiscal entre estado-TCC
13-Sep-2018O problema do direito ao esquecimento como instrumento protetor da personalidade: a liberdade de imprensa e a difusão da informação sobre a pessoa-TCC
13-Sep-2018Meios consensuais de resolução de conflitos: uma análise de sua eficácia sob a ótica do novo Código de Processo Civil-TCC
13-Sep-2018Os direitos da personalidade da mulher e do nascituro-TCC
13-Sep-2018O direito sucessório dos embriões excedentários em casos de post-mortem-TCC
13-Sep-2018Tributação e meio ambiente: a efetividade do ICMS ecológico como política pública para um desenvolvimento sustentável-TCC
13-Sep-2018Regulação da educação superior no Brasil: interesse público e objetivos estratégicos do país: um estudo de caso da autorização dos cursos de medicina com a Lei do Mais Médicos-TCC
13-Sep-2018A linguagem jurídica como obstáculo ao efetivo acesso à justiça: uma análise semiótica do processo de alienação linguístico no discurso jurídico-TCC
10-Sep-2018Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial: um olhar criminológico do Direito Penal mínimo-TCC
10-Sep-2018A Possibilidade jurídica de abandono afetivo contra vunerável idoso-TCC
10-Sep-2018Das medidas de segurança: Direito Penal da loucura-TCC
10-Sep-2018O sistema penitenciário e a não eficácia da ressocialização no presídio da Papuda-TCC
10-Sep-2018Reflexões acerca da efetividade da legislação das gestantes, parturientes e lactantes na penitenciária feminina do Distrito Federal-TCC
10-Sep-2018Comissões parlamentares e o poder terminativo: uma análise sobre a recorribilidade do Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016-TCC
10-Sep-2018“Refugiados ambientais”: conceito e extensão, sua proteção legal no direito internacional e as futuras perspectivas de amparo jurídico-TCC
10-Sep-2018Teoria crítica da raça e direito: uma análise da projeção do epistemicídio na construção do ensino jurídico-TCC
10-Sep-2018As inconsistências do programa de leniência da Lei anticorrupção: da insegurança jurídica à falta de incentivos a confissão-TCC
10-Sep-2018A adequação constitucional da prisão preventiva: reconstruindo seu negligenciado caráter excepcional-TCC
10-Sep-2018Transexualidade: a cirurgia de readequação sexual como condição para alteração de prenome e sexo no registro civil-TCC
10-Sep-2018A proteção assistencial do idoso na proposta de reforma previdenciária: PEC/287-TCC
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