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2016As prerrogativas da fazenda pública em juízo e as modificações com o advento do novo Código de Processo Civil-TCC
2016Um panorâma do direito comparado a respeito do tribunal do júri e análise de propostas para sua reforma-TCC
2016Justiça restaurativa e sua integração no aparelho judicial do estado: prefácio ao estudo de caso da CEJUST em Planaltina - Distrito Federal-TCC
2016Da violação aos princípios licitatórios provocada pela inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização-TCC
2016Auxílio-reclusão e mídia: a influência desta na elaboração das propostas de emenda à constituição 30/2011 e 304/2013-TCC
2016Imunidade jurisdicional trabalhista das organizações internacionais-TCC
2016A incidência da lei de recuperação de empresas e falência na recuperação judicial especial das micro e pequenas empresas: mudanças de acordo com a Lei Complementar 147/2014-TCC
2016O estatuto da pessoa com deficiência: principais alterações, eficácia e seus reflexos-TCC
2016A natureza da qualificadora do feminicídio e sua consequência na quesitação do tribunal do júri-TCC
2016O Incidente de Resolução de demandas Repetitivas (IRDR) e as demandas de massa-TCC
2016O sentido jurídico das políticas públicas cinematográficos: uma análise da efetividade do fundo setorial do audiovisual-TCC
2016Incidente de deslocamento de competência para a justiça federal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça-TCC
2016O princípio do juiz natural à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a atração processual e a insegurança jurídica-TCC
2016Reconhecimento das relações estáveis paralelas ao casamento: dos fatos, do motivo e da busca pelo direito; a situação dos envolvidos e fomento do modelo; e os comportamentos diante da omissão estatal e social-TCC
2016Violência doméstica e familiar: (in) aplicabilidade da Lei Maria da Penha para vítimas do sexo masculino-TCC
2016Juizados especiais criminais: há efetividade na aplicação da transação-TCC
2016Alimentos gravídicos: responsabilização da gestante quanto a indicação errônea da figura paterna-TCC
2016Os desafios da conciliação com o advento do Novo Código de Processo Civil-TCC
2016O ciclo vicioso da seletividade do sistema penal brasileiro: a contradição lógica da estrutura penal-TCC
2016A natureza jurídica dos conselhos de fiscalização do exercício profissional e seu reflexo no regime jurídico dos respectivos empregados-TCC
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