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2015Vulnerabilidade e validade do consentimento do menor no crime de estupro-TCC
2015Os efeitos jurídicos do uso do drone no direito brasileiro-TCC
2015Famílias paralelas sob a ótica do princípio da afetividade-TCC
2015A nova lei de adoção como obstáculo à proteção da criança e do adolescente-TCC
2015Responsabilidade infracional da criança e do adolescente: análise da PEC n° 382/2014-TCC
2015Embriaguez no trânsito: culpa consciente e dolo eventual parâmetros viáveis estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça perante a pronúncia ao tribunal do júri-TCC
2015Discricionariedade do chefe do poder executivo no processo de extradição: análise do caso Cesare Battisti-TCC
2015Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória-TCC
2015A possibilidade de extensão da imprescritibilidade para os crimes hediondos-TCC
2015Os transgênicos e as incertezas em relação à sua periculosidade: a necessidade de proteção do consumidor-TCC
2015Da situação jurídica dos animais no Brasil e a possibilidade de aplicação do antropocentrismo alargado nas decisões dos tribunais-TCC
2015A justiça do trabalho e o discurso normativo: a violação das garantias trabalhistas no programa mais médicos para o Brasil (Lei 12.871/2013)-TCC
2015Foro por prerrogativa de função e perpetuatio jurisdictionis: a visão do Supremo Tribunal Federal-TCC
2015Pornografia por vingança: a intimidade da mulher exposta na internet-TCC
2015A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira-TCC
2015A aplicação do dolo eventual e da culpa consciente em homicídio no trânsito ocasionado por condutor embriagado-TCC
2015Estupro de vulnerável: o estudo de caso do habeas corpus n° 105.533 e a aplicação da pena após o advento da lei 12.015/2009 sob o enfoque da psicologia criminal-TCC
2015O princípio do contraditório como direito de influência e a sua aplicação no Novo Código de Processo Civil Brasileiro-TCC
6-Nov-2015A reprodução assistida homóloga post mortem e as implicações jurídicas desencadeadas no âmbito do direito sucessório-TCC
2015Dificuldades práticas da efetivação do direito fundamental à saúde por meio de ações judiciais à luz da doutrina-TCC
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