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2015A fraternidade como um direito fundamental absoluto-TCC
2015A possibilidade de retrocesso jurídico no que tange ao direito de adoção por casais homoafetivos em virtude do desarquivamento do estatuto da família-TCC
2015Responsabilidade civil pelo abandono afetivo: a (im)possibilidade do dano moral pelo abandono afetivo nas relações paterno-filiais-TCC
11-Dec-2015Criminalidade juvenil: medidas socioeducativas-TCC
2015O direito de terceiro como limitador do instituto da objeção de consciência à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais: o caso da recusa de tratamento médico alegada por representante legal-TCC
2015A preservação do local do crime e a atuação dos orgãos de segurança pública no Distrito Federal: um estudo em campo-TCC
2015Acesso à justiça e o novo código de processo civil: conciliação e mediação como realização da justiça-TCC
25-Sep-2015Decisões do tribunal de contas da união: funções jurisdicionais e administrativas-TCC
2015O Tribunal Penal Internacional e a responsabilização pelo envolvimento de crianças em conflitos armados-TCC
2015Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais-TCC
2015Recursos excepcionais: a divergência da aceitação do requisito do prequestionamento e sua real importância para os tribunais superiores-TCC
2015Direito penal do inimigo: visão cotidiana da polícia militar do Distrito Federal-TCC
2015A extensão dos efeitos da coisa julgada no controle incidental de constitucionalidade: hipóteses de relativização-TCC
2015Efeitos da sentença face ausência de citação de um dos litisconsortes passivos necessários no processo civil brasileiro-TCC
2015Lei 9.455/97: o panorama dos julgados de tortura no TJDFT-TCC
2015Conciliação pré-processual: método autocompositivo para resolução de conflitos judiciais-TCC
17-Nov-2015A proteção internacional dos direitos humanos no âmbito da corte interamericana e o controle de convencionalidade: um estudo do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil-TCC
2015Aplicabilidade do princípio da insignificância e da proporcionalidade ao estupro de vulnerável-TCC
2-Oct-2015A teoria do nexo de causalidade e sua aplicabilidade na relação de consumo-TCC
2015AIDS e a aplicação da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho-TCC
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