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2015A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2015A visão do tribunal de justiça do Distrito Federal sobre as internações compulsórias de pessoas com necessidades decorrentes do uso de drogas: políticas públicas adequadas?-TCC
2015Aplicação prática da pena como medida ressocializadora no sistema carcerário do Distrito Federal: (in) eficiência-TCC
2015A razoável duração da prisão preventiva à luz do rito comum ordinário e da jurisprudência-TCC
2016O tribunal do júri e os aspectos polêmicos trazidos pelo quesito absolutório genérico-TCC
2015Construção jurisprudencial do STF e a justificativa legislativa da teoria da fonte independente como limite às provas ilícitas por derivação-TCC
2015A responsabilidade civil dos provedores de conteúdo pelos danos causados por terceiros em redes sociais-TCC
2015A necessidade de ampliação do direito de arrependimento nos contratos eletrônicos-TCC
24-Sep-2015Crimes de colarinho branco e crimes contra o patrimônio: uma análise do discurso elitista do direito penal-TCC
2015O candidato reabilitado e o requisito da idoneidade moral para fins de concurso público-TCC
2015O uso da interceptação telefônica em processo de execução de alimentos à luz da técnica de ponderação de interesses-TCC
2015A aplicabilidade da arbitragem nos procedimentos de recuperação e falência das empresas-TCC
2015Jusnaturalismo na teologia de João Calvino-TCC
1-Oct-2015O princípio da igualdade frente a discricionariedade do juiz na aplicação das medidas socioeducativas-TCC
2015Desafios para o enfrentamento ao tráfico de seres humanos no Brasil-TCC
2015O uso de drogas na América do Sul: uma análise de direito comparado-TCC
2015O ensino de línguas estrangeiras (le) como parâmetro para a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana: um estudo reflexivo sobre as políticas linguísticas no Brasil-TCC
2015Modulação de efeitos e normas de competência tributária sob a ótica do Supremo Tribunal Federal-TCC
2015A pena de morte e seu impacto nos direitos humanos e no âmbito internacional-TCC
2015O direito patrimonial das obras autorais produzidas por empregados-TCC
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