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2015Compliance empresarial como mecanismo de redução da corrupção: o papel da coordenação-geral de integridade da CGU-TCC
2015A deficiência de políticas públicas para jovens egressos de programas de acolhimento institucional-TCC
2015Bloco de normatividade: crítica à regulação do direito de greve do servidor público realizada pelo Supremo Tribunal Federal-TCC
5-Jan-2016A mitigação da impenhorabilidade salarial como garantia ao direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva-TCC
2015Os prejuízos da publicidade infantil às crianças e a sua autorregulamentação-TCC
2015A função social como fundamento não necessário do usucapião no direito vigente brasileiro-TCC
7-Nov-2015A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores-TCC
2015A legislação sobre o estrangeiro no Brasil e a proteção internacional dos direitos humanos do trabalhador migrante-TCC
2015Tratamento extra-hospitalar do inimputável por fato previsto como crime punido com reclusão: (im)possibilidade-TCC
2015Responsabilidade civil pelo abandono afetivo-TCC
2015A (im)possibilidade de hierarquização entre paternidade biológica e paternidade afetiva-TCC
2015Responsabilidade civil dos bancos de dados de proteção ao crédito na inscrição indevida dos consumidores-TCC
2015Estudo de caso da ação direta de inconstitucionalidade 1.923/DF: celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociais-TCC
2015Responsabilidade civil do médico-TCC
2015A aplicabilidade do orçamento impositivo-TCC
2015Investigação criminal direta pelo Ministério Público-TCC
2015Des (uso) do princípio da monogamia na simultaneidade familiar-TCC
2015Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai diante da negativa de paternidade-TCC
2015A responsabilidade civil do adotante decorrente do arrependimento na adoção-TCC
2015O tráfico de drogas e sua influência no aumento da criminalidade feminina-TCC
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