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2013A inconstitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil brasileiro-TCC
13-May-2013A responsabilidade subsidiária da administração pública pelas verbas trabalhistas nos contratos de terceirização-TCC
2013Onerosidade excessiva superveniente: análise da aplicabilidade dos artigos 317; 478, 479 e 480 do Código Civil-TCC
2013A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002-TCC
13-Mar-2013Das agressões ao imigrante: uma perspectiva interamericana-TCC
2013A prestação alimentar na filiação socioafetiva-TCC
May-2013Erro médico e suas implicações penais-TCC
2013Adoção internacional e o sistema brasileiro-TCC
Apr-2013A (in)aplicabilidade das garantias da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial-TCC
2013Prova ilícita: possibilidade de sua excepcional utilização em sentença penal condenatória-TCC
2013Prisão preventiva nos crimes cometidos com-TCC
2013Dano moral: uma análise sobre a transmissibilidade mortis causa do direito de indenização dele decorrente-TCC
2013Princípio da insignificância: análise dos entendimentos jurisprudenciais do supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça-TCC
2013Teoria do risco concorrente análise da responsabilidade civil do Estado e das empresas fabricantes de cigarro-TCC
2013A função social da propriedade quilombola-TCC
2013A investigação criminal pelo Ministério Público-TCC
10-Sep-2013A igualdade entre os direitos sucessórios dos companheiros e dos cônjuges-TCC
2013Movimentos político-criminais e a reforma do código penal brasileiro-TCC
2013A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados: uma análise da decisão do STF que declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei Nº 8.666/93-TCC
17-May-2013Teoria do adimplemento substancial na defesa contratual do consumidor-TCC
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