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2013A efetivação da norma fundamental social: atuação do judiciário na elaboração de políticas públicas na área da saúde-TCC
2013A (in)exigibilidade da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado-TCC
2013O superendividamento do consumidor: a necessidade de um tratamento legislativo no Brasil-TCC
2013Joint venture e as formas societárias convenientes para sua existência-TCC
May-2013O direito internacional dos refugiados e os deslocados ambientais: um diálogo que não se cala-TCC
2013Conceito de consumidor segundo o princípio da vulnerabilidade-TCC
4-Oct-2013A possível agravação da alienação parental quando praticada dentro da multiparentalidade-TCC
14-Nov-2013A defesa do consumidor nas decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE-TCC
2012Da negativa de paternidade em acoes de alimentos gravidicos: Analise das hipóteses de restituição do crédito alimentício e demais reflexos jurídicos-TCC
2013A aplicação da teoria das subculturas aos usuários de crack no Distrito Federal-TCC
5-May-2013O clamor público na prisão preventiva: estudo de caso concreto-TCC
3-May-2013Uma Discussão sobre Mutação Constitucional e a Importância do Senado Federal no âmbito do Controle Incidental de Constitucionalidade-TCC
2013Políticas públicas para a população em situação de rua: análise comparativa entre a política nacional e a política do Distrito Federal-TCC
Oct-2013Inelegibilidade do prefeito itinerante: a influência do princípio republicano-TCC
2013A ausência de políticas públicas específicas direcionadas a atenção da saúde mental infanto-juvenil-TCC
9-Nov-2013A identificação genética do condenado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana-TCC
23-Mar-2013A extradição de Cesare Battisti à luz da aplicação da normativa sobre refugiados e o estatuto do estrangeiro-TCC
2013A eficácia da Lei nº 12.403/11 frente ao recrudescimento da superlotação no sistema penitenciário-TCC
2013Dos excessos no âmbito da legítima defesa-TCC
22-Oct-2013O relatório técnico psicossocial como requisto legal para a adoção: um estudo quanti/qualitativo-TCC
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