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2011A irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais face à possibilidade de concessão de tutelas de urgência-TCC
2011Função social do contrato no código civil de 2002-TCC
2011A responsabilidade do estado no fornecimento de medicamentos e a intervenção do poder judiciário-TCC
2011O tratamento dado à demissão por justa causa por embriaguez pelos tribunais trabalhistas-TCC
2011Recurso cabível contra decisão que nega seguimento ao recurso especial com base no art. 543-c, §7º, inciso I, código de processo civil: análise da questão de ordem no agravo de instrumento no 1.154.599 – SP do STJ-TCC
2011Teoria da actio libera in causa e a sua não recepção pela nova ordem constitucional-TCC
2011A eutanásia e a tutela penal à luz da constituição federal: aspectos jurídicos e bioéticos da terminalidade da vida-TCC
2011Da possibilidade dos vícios de consentimento no ato administrativo-TCC
2011A razoável duração do processo: um estudo sobre a natureza jurídica e a efetividade-TCC
2011O financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais como garantidor do princípio da representatividade política na democracia brasileira-TCC
2011Licitação: inovações legislativas para a copa do mundo de futebol de 2014-TCC
2011Violência doméstica contra o gênero masculino-TCC
2011“Políticas de enxotamento” de moradores de rua: uma análise do ponto de vista da criminologia crítica-TCC
2011O significado de ordem pública para a decretação da prisão preventiva-TCC
2011Delação premiada no combate ao crime organizado no brasil-TCC
2011Aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral: instrumentos de controle-TCC
2011Termo a quo para propositura da ação rescisória nas sentenças objetivamente complexas e a competência para julgamento-TCC
2011Módulo de respeito de Aparecida de Goiânia: uma alternativa ao caos penitenciário brasileiro-TCC
2011Decisão de pronúncia: Linguagem empregada após a Lei 11.689/2008-TCC
2011Abandono afetivo - cabimento das ações de indenização e análise crítica do recurso especial 757.411 do superior tribunal de justiça-TCC
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