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2011A (in)aplicabilidade da medida de segurança aos indivíduos portadores de pscicopatia-TCC
2011Inconstitucionalidade dos artigos 33, §4º e 44 da lei nº 11.343/2006-TCC
2011A doutrina da proteção integral e o sistema nacional de atendimento socioeducativo: uma análise da medida socioeducativa de semiliberdade-TCC
2011Proteção Autoral de obras tecno-científicas-TCC
2011Dos crimes contra a liberdade sexual. alterações promovidas pela lei n. 12.015/2009 aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor-TCC
2011Eficácia do aviso prévio diante da superveniência da gravidez da empregada-TCC
2011A relação incorporador imobiliário/adquirente após o advento do caso Encol-TCC
2011Condomínios irregulares do distrito federal uma análise à luz da lei nº 9.262/96 e do termo de ajustamento de conduta – TAC nº 002/2007-TCC
2011O tráfico de mulheres para fins de exploração e comércio sexual: a ineficiência dos mecanismos legais à luz de sua aplicabilidade no poder executivo e judiciário brasileiro e a incoerência da legislação penal brasileira-TCC
2011Efetividade das políticas públicas no combate ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: região amazônica-TCC
2011O instituto da desaposentação no sistema jurídico brasileiro-TCC
2011Captação ilícita de sufrágio e a presunção de inocência: o caso capiberibe-TCC
2011A responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro-TCC
2011A responsabilidade civil aplicada à alienação parental-TCC
2011O Supremo Tribunal Federal e a Lei complementar nº 135/2010, “Lei da ficha limpa” (análise crítica dos julgamentos dos recursos extraordinários nºs 630.147, 631.102 E 633.703)-TCC
2011Fado feminino: a descriminalização do aborto em Portugal sob a ótica da criminologia feminista-TCC
2011Diálogo das fontes: estatuto da advocacia e o código de defesa do consumidor-TCC
2011A natureza jurídica da adjudicação compulsória frente à necessidade de registro do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel: a divergência entre o artigo 1.418 do Código Civil de 2002 e o Enunciado 239 da Súmula do STJ-TCC
2011A aplicabilidade do dolo eventual perante a teoria da cegueira deliberada no artigo 1º§ 2º, inciso I, da lei 9.613/1998-TCC
2011Poder familiar: os limites no castigo dos filhos-TCC
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