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DIR - Graduação : [4178] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2011	A propriedade e a produtividade: a regulamentação do art. 185 da constituição federal de 1988	-	TCC
2011	A obrigatoriedade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar	-	TCC
2011	O exame criminológico como requisito para a progressão de regime: nos casos da vara de execução penal do Distrito Federal	-	TCC
2011	Comércio eletrônico: uma análise sobre o arrependimento de compra	-	TCC
2011	Código florestal: análise do Projeto de Lei nº 1.876-C de 1999	-	TCC
2011	Uma análise do infanticídio indígena e a possibilidade de aplicação do direito penal brasileiro	-	TCC
2011	A prisão preventiva para a garantia da ordem pública em face do princípio da presunção de inocência	-	TCC
2011	A nova tipificação do crime de pedofilia após o advento da Lei 11.829/2008	-	TCC
2011	A titularidade de direito do nascituro diante dos alimentos gravídicos	-	TCC
2011	O lixo e a lei: a política nacional de resíduos sólidos e a implantação da logística reversa	-	TCC
2011	O nexo causal na responsabilidade civil	-	TCC
2011	Responsabilidade civil do estado por condutas omissivas	-	TCC
2011	A experiência da câmara de mediação (CAMED) do Centro Universitário de Brasília na resolução de conflitos familiares	-	TCC
2011	A indispensabilidade da defesa técnica nos processos administrativos disciplinares	-	TCC
2011	Competência para julgar crimes contra a honra praticados por meio da internet: análise do precedente CC 106.625	-	TCC
2011	O indevido sobrestamento do recurso extraordinário: a problemática do meio processual cabível para o destrancamento do recurso sobrestado indevidamente em face do § 1º do art. 543-B do CPC	-	TCC
2011	A distinção entre o delito de maus-tratos e o de tortura-castigo no seio familiar	-	TCC
2011	Aspectos jurídicos do porte de drogas para consumo pessoal: descriminalização ou despenalização da conduta? O artigo 28 da lei nº. 11.343/2006	-	TCC
2011	O princípio da individualização da pena na execução penal	-	TCC
2011	A metodologia da incidência da norma jurídica: o misticismo jurídico de Pontes de Miranda e o “giro-linguístico” em Paulo de Barros Carvalho	-	TCC

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