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2011A propriedade e a produtividade: a regulamentação do art. 185 da constituição federal de 1988-TCC
2011A obrigatoriedade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar-TCC
2011O exame criminológico como requisito para a progressão de regime: nos casos da vara de execução penal do Distrito Federal-TCC
2011Comércio eletrônico: uma análise sobre o arrependimento de compra-TCC
2011Código florestal: análise do Projeto de Lei nº 1.876-C de 1999-TCC
2011Uma análise do infanticídio indígena e a possibilidade de aplicação do direito penal brasileiro-TCC
2011A prisão preventiva para a garantia da ordem pública em face do princípio da presunção de inocência-TCC
2011A nova tipificação do crime de pedofilia após o advento da Lei 11.829/2008-TCC
2011A titularidade de direito do nascituro diante dos alimentos gravídicos-TCC
2011O lixo e a lei: a política nacional de resíduos sólidos e a implantação da logística reversa-TCC
2011O nexo causal na responsabilidade civil-TCC
2011Responsabilidade civil do estado por condutas omissivas-TCC
2011A experiência da câmara de mediação (CAMED) do Centro Universitário de Brasília na resolução de conflitos familiares-TCC
2011A indispensabilidade da defesa técnica nos processos administrativos disciplinares-TCC
2011Competência para julgar crimes contra a honra praticados por meio da internet: análise do precedente CC 106.625-TCC
2011O indevido sobrestamento do recurso extraordinário: a problemática do meio processual cabível para o destrancamento do recurso sobrestado indevidamente em face do § 1º do art. 543-B do CPC-TCC
2011A distinção entre o delito de maus-tratos e o de tortura-castigo no seio familiar-TCC
2011Aspectos jurídicos do porte de drogas para consumo pessoal: descriminalização ou despenalização da conduta? O artigo 28 da lei nº. 11.343/2006-TCC
2011O princípio da individualização da pena na execução penal-TCC
2011A metodologia da incidência da norma jurídica: o misticismo jurídico de Pontes de Miranda e o “giro-linguístico” em Paulo de Barros Carvalho-TCC
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