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2015Compatibilidade da Internação compulsória com as políticas públicas de enfrentamento ao crack-Dissertação
2015O sistema penitenciário na perspectiva das políticas públicas de um governo para o outro-Dissertação
2015Aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro-Dissertação
2015A transformação das tradições: os direitos culturais e a participação social-Dissertação
2015Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento por preços excessivos-Dissertação
2015A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos-Dissertação
2015Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs-Dissertação
2015Federalização do ensino básico: uma proposta de política educacional para o desenvolvimento.-Dissertação
2015Os efeitos da adoção transnacional sobre a nacionalidade da criança no direito brasileiro-Dissertação
2015A compreensão brasileira do sigilo bancário e a incorporação do foreign account tax compliance ACT (F.A.T.C.A.) ao ordenamento Jurídico nacional-Dissertação
2015Introdução aos marcos regulatórios de investimentos brasileiros em Angola e Gana. Análise do modelo de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)-Dissertação
2015A responsabilidade social das empresas e o Direito Administrativo global como mecanismo de controle e regulação internacional-Dissertação
2015A construção do modelo punitivo nos EUA: uma reflexão sobre os movimentos de reforma penal e as novas tendências-Dissertação
2015Marco regulatório dos créditos brasileiros no exterior: uma análise crítica a partir de argumentos do Direito Internacional Público-Dissertação
2015Lei Maria da Penha e suspensão condicional do processo: estratégias politico criminais no enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal-Dissertação
2015Controle jurisdicional dos atos regulatórios e discricionariedade: análise sob a perspectiva institucional-Dissertação
2015A ineficácia do art. 387, IV, do Código de Processo Penal no âmbito dos tribunais do júri do Distrito Federal e a indenização das vítimas e seus familiares-Dissertação
2015Sobreposição de unidades de conservação: uma alternativa para o alcance de maior eficiência na proteção da biodiversidade-Dissertação
2015Direito ao próprio corpo: limites e possibilidades de disposição dos atributos pessoais-Dissertação
2015A renda básica da cidadania como instrumento de erradicação da pobreza-Dissertação
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